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quinta, 18 setembro 2014 00:00

Jurisprudência Crítica – Acórdão do Tribunal Supremo de 24 de Setembro de 2008 (A Prescrição e a Caducidade)

Stayleir Marroquim

Publicado na Biblioteca Digital Ius Commune da  Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Stayleir Marroquim

 

O não exercício de direitos durante certo lapso de tempo pode determinar a sua extinção, que pode ocorrer em resultado da prescrição ou da caducidade. Trata-se, com efeito, de um desaparecimento do direito que se justifica pela inércia do seu titular consubstanciada no desinteresse em exercitá-lo bem como por razões de certeza e segurança jurídica que impõem que ao fim de determinado lapso de tempo as situações jurídicas fiquem inalteravelmente definidas.

 

Por forma a viabilizar a operacionalização destas figuras, existe uma série de prazos fixados por lei, sendo certo que, em determinadas circunstâncias, para o caso da caducidade, é concedida às partes o direito de convencionarem prazos distintos dos previstos na lei (artigo 330º do Código Civil 3).

 

 

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  • Autor: Stayleir Marroquim
 
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